Projeto de Acolhimento institucional 

1. Público Alvo

Serviço Publico Alvo
Acolhimento Institucional Gestantes Adolescentes
Acolhimento Institucional Gestantes Adultas
Orientação e Apoio Sócio Familiar. Crianças que acompanham as mães por ocasião do acolhimento, de ambos os sexos e os recém-nascidos.

 

2. Objetivos

2.1 Objetivo Geral:

Acolhimento de gestantes, de qualquer faixa etária, acompanhadas ou não de filhos, em situação de vulnerabilidade, com permanência de 60 dias após o parto, sendo que este prazo pode ser antecipado ou prorrogado de acordo com a avaliação de cada caso.

2.2 Objetivos Específicos:

  1. Garantir a proteção integral;
  1. Preservar o ser humano que se encontra em estado embrionário, vide artigo 2º do Código Civil Brasileiro;
  2. Contribuir para a prevenção do agravamento de situações de negligência, violência e ruptura de vínculos;
  3. Preservar/Restabelecer vínculos familiares e/ou sociais;
  4. Possibilitar a convivência comunitária;
  5. Promover acesso à rede sócio – assistencial;
  6. Favorecer o surgimento e desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
  7. Estabelecer parcerias com a rede governamental e não governamental para atendimento às necessidades da criança e da família.

3. Proposta Pedagógica:

Proporcionar autonomia para as mães acompanhadas ou não de filhos, através da:

  • Responsabilização das atividades diárias, visando seu fortalecimento e reestruturação, tais como: ser responsável por todo acompanhamento médico periódico individual e/ou de seus filhos (pré-natal, consultas, exames, vacinas, entre outros);
  • Organização e limpeza com os seus pertences individuais (materiais de higiene, roupas, e demais acessórios);
  • Atividades referentes à organização da instituição;
  • Levar e buscar seus filhos na escola;
  • Cumprimento das normas institucionais corroborando com o convívio com as demais acolhidas;
  • Visitas institucionais e domiciliares visando o fortalecimento de vínculos familiares e reinserção gradativa tanto na sociedade como na família;
  • Acompanhamento pós-desligamento.

4. Metodologia:

A metodologia do acolhimento Institucional se dá, por meio das seguintes etapas:

  1. Solicitação da vaga;
  2. Recepção e apresentação da equipe técnica e educadores sociais;
  3. Conhecimento do histórico de vida de cada acolhida,
  4. Normas institucionais e de convivência diária,
  5. Encaminhamentos médico e ao pré-natal;
  6. NASCIMENTO DO BEBÊ, orientação quanto aos cuidados com o recém-nascido;
  7. Superação dos motivos que deram origem ao acolhimento, reinserção familiar e acompanhamento após o desligamento.

A instituição possui duas equipes técnicas compostas por assistente social e  psicóloga, juntamente com os educadores.  Os atendimentos realizados visam a elaboração de estratégias para superação dos conflitos vivenciados que motivaram o acolhimento, trabalhando a autonomia para que cada assistida possa estar inserida em seu meio social enquanto cidadã. Para tanto, o trabalho realizado pauta-se no fortalecimento dos vínculos familiares corroborando para a reinserção familiar e/ou social. A seguir descreveremos os procedimentos presentes na rotina institucional.

I – Solicitação de vaga: Para o procedimento de solicitação de vaga, o órgão encaminhador é orientado a enviar para análise um breve relatório do caso, explicitando a necessidade e justificando o motivo do acolhimento bem como o acompanhamento realizado. Nas solicitações referentes as usuárias de substâncias psicoativas, a equipe técnica orienta o órgão encaminhador para que as mesmas passem pelo procedimento prévio de desintoxicação para posterior encaminhamento a instituição, uma vez que a instituição não possui fins terapêuticos quanto ao uso de substância psicoativa.

A equipe técnica orienta ainda o órgão encaminhador para que encaminhem as gestantes com os documentos pessoais, documentos e exames da área de saúde e outros que se fizerem necessários.

Após análise do relatório recebido e da possibilidade da vaga, enviamos ao órgão encaminhador o Estudo Diagnóstico a ser preenchido pela equipe técnica de referência. Além disso, realiza-se o agendamento do acolhimento, devendo comparecer a equipe técnica do órgão encaminhador.

II – Acolhimento: recepção, apresentação da equipe técnica e instituição, leitura das normas institucionais, abertura de prontuário e encaminhamento a educadora para a entrega do kit de higiene pessoal e limpeza e identificação do local de acomodação.

III – Explicação das normas institucionais e de convivência (conforme regimento interno);

IV – Informação a Vara da Infância e da Juventude: a equipe técnica informa o Poder Judiciário em até 48 horas o acolhimento, por meio de ofício, acompanhado da guia de acolhimento do Conselho Tutelar ou encaminhamentos dos demais órgãos.

V – Plano Individual de Atendimento (PIA): No caso de crianças e/ou adolescentes é realizada Estudo do Caso em conjunto com a equipe técnica de referência do território, demais politicas publicas e também com a participação da acolhida e de sua família para elaboração de estratégias, visando a superação das situações de risco e de violação de direitos que motivaram o acolhimento,  possibilitando a reinserção   familiar.

VI – Acompanhamento familiar: ocorre em conjunto com os órgãos CREAS e CRAS, visto que o contexto familiar deve ser analisado para que sejam realizados os devidos encaminhamentos, uma vez que o fortalecimento dos vínculos familiares efetiva-se com o trabalho que englobe todos os membros do núcleo familiar.

Em relação ao atendimento institucional as famílias, os mesmos ocorrem uma vez por semana durante as visitas dos familiares a instituição ou quando se fizer necessário, através de contatos telefônicos e visitas domiciliares.

VII – Encaminhamentos: a articulação intersetorial, é de suma importância durante e após o acolhimento. São realizados encaminhamentos as políticas de assistência social, educação, saúde e habitação, visando à viabilização de direitos.

Em geral, os encaminhamentos mais comuns são: solicitação de transferência e histórico escolar das gestantes e matrícula no CEEBJA – Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos, transferências dos filhos para escolas e Centro Municipal de Educação Infantil próximo a instituição; acompanhamento de saúde junto a Unidades Básicas de Saúde e Hospital e Maternidade Santa Casa; em parceria com o CRAS – Centro de Referencia da Assistência Social, confecção de documentos pessoais, encaminhamento para cadastro na Secretaria de Habitação, Beneficio de Prestação Continuada – BPC, inscrição no CADúnico (Programa Bolsa Família); e elaboração de currículo profissional, seguido do auxílio na procura de vagas de trabalho.

Durante o acolhimento, busca-se proporcionar a convivência comunitária através de projetos desenvolvidos pela comunidade nas dependências da instituição bem como ações e programas desenvolvidos fora do âmbito institucional.

VIII – Desacolhimento: Após a realização do trabalho entre os técnicos de referência do caso, no qual avalia-se a superação da situação motivadora do acolhimento é encaminhado um relatório informativo da situação atual sugerindo avaliação para o Magistrado da possibilidade de desacolhimento.

IX – Acompanhamento pós-desligamento: Conforme as normativas vigentes, é determinado pelo Poder Judiciário acompanhamento familiar pelo prazo de até 6 (seis) meses com o envio de relatório sobre a situação apresentada.